Medeiros Ferreira

Paulo Portas não inventou a “diplomacia económica”. O livro de Medeiros Ferreira (que saiu há pouco tempo) demonstra límpida e seguramente que, desde meados do século XVIII, Portugal sempre teve uma diplomacia de “natureza material e financeira”. Por uma razão simples: porque “a taxa de poupança interna foi sempre insuficiente” para “dar resposta” às necessidades da sociedade portuguesa. No século XX, por exemplo, isso aconteceu “desde o convénio com os credores externos de 1902” (e dos “suprimentos do Banco de Inglaterra entre 1916 -1918”) à “disputa pelas reparações […] na Conferência de Paz de 1919”; e por aí fora até à estratégia com os beligerantes de 1939 a 1945. A “ideia” nunca deixou de ser “a captação de capital no exterior” para substituir o que não existia cá.

Não vou falar da bancarrota do Estado, que o liberalismo encontrou em 1820 e, a seguir, em 1834, e que provocou 30 anos de um desesperado conflito e três guerras civis, pagas pelo estrangeiro (a Inglaterra e a Espanha).Nem da lúgubre ginástica dos grandes “financeiros” do tempo: Silva Carvalho, Costa Cabral, Fontes Pereira de Mello e o inefável José Dias. Mas convém perceber qual era o problema: e o problema era o da incompatibilidade entre Portugal e a Europa. Em primeiro lugar, a incompatibilidade material. Não havia maneira de os portugueses pararem na caleche e na diligência, quando o “caminho-de-ferro” alastrava pela Europa inteira. Ou de viverem sem esgotos, sem iluminação urbana, sem estradas, sem pontes, sem sequer um hospital para morrer.

Era preciso tratar de tudo isto – com dinheiro emprestado, evidentemente. E também empregar a classe média (a partir de 1851, “ocupada” numa perigosa ociosidade); e os milhares de bacharéis de Coimbra, que esperavam um rendimento da sua “instrução” e de facto não serviam para nada. Foi a desgraçada circunstância de nenhum governo ter sido capaz de resolver este imbróglio que acabou por criar na política portuguesa uma atmosfera de querela constante e a sucessão de “crises”, que nos iam regularmente caindo em cima quando os credores se irritavam. O livro de Medeiros Ferreira conta uma parte deste tristíssimo destino e explica com serenidade e clareza como as nossas relações com a “Europa” depois do “25 de Abril” nos puseram, à custa de incultura e erros, na posição em que estamos. Indispensável.”
 

“Não há mapa cor-de-rosa”, Vasco Pulido Valente, jornal Público, 11 Janeiro 2014

Eusébio

“Três dias de luto nacional, “um génio e um santo” (como Eça disse de Antero), lugar no Panteão, parecerão a alguns espíritos excessos bacocos que só amesquinham quem queiram louvar. Mas as coisas são como são e a quem se ofender com tais homenagens restará a sugestão de Bertolt Brecht: é preciso dissolver o povo e eleger outro.

José Cutileiro, jornal Expresso, 11 janeiro 2014, pag. 36

Uma proposta eleitoral

Há uns dias, Ricardo Costa deu conta de uma proposta eleitoral do sociólogo Pedro Magalhães que, segundo ele, assusta os partidos. E tem razão: permitir que os eleitores ordenem as listas de deputados a seu bel-prazer é algo que deixa qualquer líder distrital partidário com os cabelos em pé.

Mas eu gostava de fazer outra proposta, diferente, que do meu ponto de vista ainda assusta mais os dirigentes distritais. Claro que a proposta não foi elaborada por mim e já anda há mais de 20 anos nas bocas de muitos estudiosos e políticos. Porém, eu há muito que a defendo e verifiquei com agrado que, ainda esta semana, António Vitorino e Marques Mendes, num pequeno debate da SIC, a subscreviam.

A proposta, que está totalmente desenhada numa tese de Rui Oliveira e Costa, parte de um sistema dual, à alemã. Há 115 círculos uninominais mais 100 deputados eleitos num círculo nacional; seis eleitos pela Madeira, cinco pelos Açores e quatro pela Emigração (nesta parte das regiões autónomas nada muda e a emigração, em vez de dois círculos (um fora da Europa e outro da Europa) passa a ser um único.

A revolução que daqui advém (e que como bem salientou Vitorino é mais fácil fazer em momento de crise e de fraqueza dos poderes intermédios do que noutras alturas) é total. E nem sequer carece de uma revisão da Constituição.

1)      Em primeiro lugar, os círculos uninominais (que estão perfeitamente desenhados na proposta de Oliveira e Costa) admitem candidaturas independentes. Teríamos personalidades como Rui Moreira com possibilidade de entrar no Parlamento sem pertencer ou estar em qualquer partido;

2)      No círculo nacional não há pressão pelo voto útil. Pequenos partidos com cerca de um por cento dos votos, conseguem eleger um deputado, o que não acontece. O parlamento passa a ter mais centros de denúncia;

3)      A mais importante revolução é esta: as distritais dos partidos deixam de ter poder, uma vez que as listas nacionais dependem das direções nacionais e as candidaturas uninominais de esquemas locais. As distritais, como se sabe, são os centros de poder dos partidos e as bases que lançam as candidaturas às lideranças. Tanto Passos Coelho como Seguro devem os seus lugares, em boa parte, aos poderes distritais do PSD e do PS;

4)      A nível concelhio, o poder dos partidos pode diluir-se. Em concelhos como o de Lisboa haverá mais do que um círculo uninominal; noutros, mais pequenos, o círculo abrange mais do que um concelho. Os 115 círculos nacionais obrigam as 308 concelhias a entender-se e, em último caso, facilitam uma reforma dos próprios concelhos;

5)      As maiorias Governamentais, precisando de 116 deputados, necessitariam sempre de parlamentares provenientes do círculo nacional e dos uninominais;

6)      Toda a gente saberia quem é o seu deputado, o representante do seu círculo;

Além desta revolução, Oliveira e Costa propõe outra pequena alteração inspirada no Brasil que me parece interessante. O voto, não sendo obrigatório, corresponde a  ‘incentivos de civismo’. No Brasil, atos administrativos, como tirar o Bilhete de Identidade, a Carta de Condução ou quaisquer Certificados (não é válido para impostos) tem um desconto significativo nas taxas para quem votou, sendo que no ato do voto o eleitor recebe uma prova em como cumpriu o seu dever.

Como se vê, não faltam ideias. Falta sim, quem as leve à prática, com seriedade, rigor e confiança em que podemos ser um país com mais representatividade, mais proporcionalidade e menos desinteresse dos cidadãos pela política.

Henrique Monteiro, Expresso on line, 10 de janeiro de 2014

 

A caminho do abismo

Nicolás Maduro impede despedimentos em 2014

Decreto assinado pelo presidente venezuelano aplica-se aos setores público e privado.

Nicolás Maduro assinou, sexta-feira à noite, um decreto que impede empresários e o próprio governo de despedir funcionários durante o ano de 2014.

“Vou aprovar o decreto onde se estabelece a inamovibilidade laboral a favor dos trabalhadores dos setores privado e público, regido pela Lei Orgânica do Trabalho, a partir de 01 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro do mesmo ano”, anunciou o presidente da Venezuela.

Correio da Manhã, 7 dezembro 2013

Mudar de vida

“Parece-me ser da mais elementar das evidências que Portugal não é hoje um país sustentável. Refiro-me apenas à insustentabilidade das finanças públicas num quadro recessivo ou de crescimento económico anémico. Um país até pode ser sustentável em muitas dimensões, mas basta que seja insustentável numa dimensão estrutural, para não ser viável enquanto entidade autónoma e soberana, o que tem como corolário a necessidade de alterar de forma estrutural e permanente o statu quo, mudando de paradigma político.”

Mudar de paradigma politico, Paulo Trigo Pereira, jornal Publico, 5 janeiro 2014

Fim do protectorado

“O dr. Paulo Portas parece muito inconfortável com o “protectorado”, a que Pátria foi submetida. Presumo que ninguém lhe disse que, fora 20 anos durante a Ditadura de Salazar, Portugal viveu sempre sob o “protectorado” da Inglaterra. A Inglaterra comandava o exército, nomeava os governos e sustentava o crédito. E o país até agradecia. O dr. Paulo Portas devia oferecer o seu relógio ao dr. Cavaco, para ele contar um a um os segundos que o separam da reforma.”

2013 – as confusões, Vasco Pulido Valente, jornal Publico, 5 Janeiro 2014